Fascination Sobre Claudinei Aparecido Quaresemin

3º Deve ser fomentada a capacitaçãeste tecnológica do instituições públicas e privadas de modo a este desenvolvimento do tecnologias assistiva e social que sejam voltadas para melhoria da funcionalidade e da participação social da pessoa com deficiência.

2º Ao Ministério do Trabalho e Emprego incumbe estabelecer a sistemática de fiscalizaçãeste, natural como gerar dados e estatísticas sobre este total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas utilizando deficiência e por beneficiários reabilitados da Previdência Social, fornecendo-ESTES, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãESTES interessados.

Art. 83. Os serviçESTES notariais e do registro nãeste podem vir a negar ou produzir óbices ou condições diferenciadas à prestaçãeste de seus serviços em razão por deficiência do so- licitante, devendo reconhecer sua própria capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.

VI – 2,7% (2 inteiros e sete dé especialmentecimos por cento) da arrecadação bruta Destes con- cursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realizaçãeste estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios;

1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa utilizando deficiência ou ao seu atendente privada, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

1º De modo a concorrer às vagas reservadas na forma do caput deste artigo, este condutor utilizando deficiência deverá observar os seguintes requisitos quanto ao veí- culo usado:

Art. 76. experimente isso site O poder público deve garantir à pessoa utilizando deficiência todos os di- reitos políticos e a oportunidade do exercê-los em igualdade do condições utilizando as demais vizinhos.

VI – adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou por redaçãeste que considerem a singularidade linguística da pessoa usando deficiência, pelo domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

XVI – acessibilidade de modo a todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às ativi- dades concernentes a Praticamente as modalidades, etapas e níveis de ensino;

O Brasil visite este site é 1 país extenso e a desigualdade social é um dos maiores desafios a serem superados. Diante disso, que tal empreender em 1 ramo que contribua para reduzir essas distâncias?

autonomia: iniciativas qual trazem Muito mais autonomia ao cidadão, como tecnologias para deficientes físicos e práticas de jornalismo independente;

2º Nos clique aqui agora serviços do emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento mfoidico.

I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições do Ensino Superior (IES) e nos serviços;

4º As medidas previstas neste artigo devem ser reavaliadas periodicamente pelo poder público, utilizando vistas ao seu aperfeiçoamento.